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25 de Setembro de 2021
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    Contestação a reclamação trabalhista

    Arthur Noronha, Estudante de Direito
    Publicado por Arthur Noronha
    ano passado
    Contestação a reclamação trabalhista.docx
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    AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI/CE

    Processo nº: XXX

    XXXX LTDA, CNPJ: 11.111.111/0001-01 – com sede na Rua Todos os Santos, no 01, sala 01, Centro em Juazeiro do Norte/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional localizado na Rua XXX, nº XX, bairro XXX, Cidade XXX/XX, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 847 da CLT, vem oferecer CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move YYYYY, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas.

    1. DO MÉRITO

    • Nulidade da justa causa.

    Requereu a parte autora a extinção com justa causa do contrato de trabalho, bem como a reintegração ao quadro de funcionários da empresa ré, alegando que ocupava o cargo de 8º membro eleito dirigente sindical.

    No entanto Excelência, o funcionário em questão, teve conduta adversa as normas da empresa, depreciando as máquinas a qual trabalhava como forma de aliviar a sua raiva por ter sido advertido pelo empregador por outras condutas. Tal atitude gerou diversos prejuízos para o empregador que não encontrando outra alternativa, lhe demitiu por justa causa, já que as regras da empresa, jamais permitiria tal comportamento sem a maior das punições, à demissão, consequentemente por justa causa.

    Deste modo, é notório que o seu comportamento está previsto no artigo 482, h da CLT, o qual disciplina que a conduta do empregado que infringe o regulamento interno da empresa, autoriza à resolução culposa do contrato.

    Diante do exposto, requer que seja dada a improcedência do pedido de nulidade da extinção do contrato de trabalho.

    2. DA REINTEGRAÇÃO

    A parte autora ajuizou reclamação trabalhista, postulando a sua reintegração no emprego, afirmando que era o 8º membro eleito dirigente sindical, e em caso contrário não requereu a conversão em indenização, com o pagamento de todas as verbas devidas até 12 meses após o final de seu mandato.

    Estes pedidos da parte autora não devem ter procedência, tendo em vista que apenas possui estabilidade o quórum de sete membros eleitos dirigentes sindicais, conforme estabelece o artigo 522 da CLT e Súmula 369, inciso II do TST. Portanto, o reclamante por ser o 8º membro dirigente sindical não faz jus a estabilidade.

    3.REQUERIMENTOS FINAIS

    Diante do exposto, requer:

    a) A improcedência de todos os pedidos formulados pela parte autora;

    b) Requer a improcedência do pedido de reintegração do reclamante, bem como a conversão em indenização;

    c) A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive o de depoimento pessoal do reclamante, sob a consequência de confissão;

    d) Condenação em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos moldes do art. 791-A da CLT, no importe de 15%.

    Nestes termos,

    pede e espera o deferimento.

    Local e data

    Advogada

    OAB nº/XXX

    Advogado

    OAB nº/XXX

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